Impactos Ambientais

No contexto mundial e nacional, ocorreram vários impactos ambientais negativos ocasionados pela ação do homem, quando esse explora os recursos naturais para fins industriais, acarretando na destruição ambiental em grande escala e, além disso, prejudicando o próprio ser humano.

Segundo o Artigo 1º da Resolução Nº 001/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Impacto Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, ou seja, é uma mudança no meio ambiente causada pela atividade do ser humano (BRASIL, 1986).

Do mesmo modo, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente (IMAZON), o desmatamento na Amazônia aumentou 40% nos últimos 12 meses (2018), a Floresta Amazônia perdeu quase quatro mil quilômetros quadrados de mata nativa (DESMATAMENTO..., 2018).

Atualmente, é de conhecimento mundial a riqueza em recursos minerais da região amazônica (região Norte), o que coloca o Brasil como um dos principais pontos de captação de investimentos neste segmento (MONTEIRO, 2008). Este fato remonta atividades iniciadas na década de 40, com a extração de manganês, e posteriormente, incentivadas com programas governamentais, como o POLAMAZÔNIA - Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, na década de 70, a exemplo da extração de bauxita no rio Trombetas, na região de Oriximiná/PA, controlada pela ALUNORTE (Alumina do Norte do Brasil S. A.) e ALBRAS (Alumínio Brasileiro S. A.), uma junção da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Nippon Amazon Aluminum Corporation (NAAC) com 49% das ações (SUDAM, 1975; MONTEIRO, 2005).

Figura 1 - Mineradora Hydro (Fonte: Hydro).

A HYDRO é uma empresa norueguesa que está presente em 40 países de todos os continentes, realizando serviços em toda a cadeia produtiva do mercado de alumínio (Figura 1). Sua atuação abrange desde a lavra da matéria-prima (bauxita), até a produção de alumínio primário, envolvendo também a produção de energia. A empresa fundada em 1905, atuando na produção de fertilizantes; em 1963, construiu sua primeira fábrica de alumínio. Em 2002, torna-se a maior empresa de alumínio da Europa; em 2010, adquire os direitos da CRVD, tornando-se a principal empresa atuante no setor de produção de alumínio do Brasil (HYDRO ALUNORTE, 2016a). 

A empresa possui atividades nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Itu, Santo André, Tubarão, Trombetas, Belém, Barcarena e Paragominas (Figura 1). No Pará, a HYDRO extrai a bauxita de sua jazida localizada no município de Paragominas, com capacidade de lavra de aproximadamente 10 milhões de toneladas métricas anuais. O produto, já triturado, é transportado até a cidade de Barcarena, através de um duto de 244 quilômetros, onde é refinado em alumínio na maior refinaria de alumina do mundo, a Hydro Alunorte, com participação acionária de 92,1% da Hydro (HYDRO ALUNORTE, 2016a).

As atividades de lavra em Paragominas (Figura 2) começaram em 2007, contudo, em Barcarena o início ocorreu em 1995, havendo três expansões desde então, que permitiram o crescimento da sua capacidade produtiva. No entanto, com o aumento da produção, problemas relacionados capacidade de contenção da bacia de rejeitos surgiram (HYDRO ALUNORTE, 2016b).

Figura 2 - Mineradora Hydro, em Barcarena (Fonte: Pedrosa Neto/Amazônia Real).

Em 4 de abril de 2003, ocorreu o primeiro dano ambiental, quando moradores informaram aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e apuração de delitos contra o meio ambiente. Em 15 de maio do mesmo ano, veio à tona um segundo vazamento, e em relação a este acidente a DEMA, SEMA, CPC-Renato Chaves e o IEC novamente foram apurar os fatos, por meio de denúncias que alegavam ter ocorrido à descaracterização do rio Murucupi e do igarapé Pramajozinho (OLIVEIRA DA SILVA, 2009).

No dia 28 de abril de 2009, um novo acidente ambiental ocorreu e os órgãos responsáveis pela gestão ambiental foram acionados a realizarem vistorias e coletas de amostras de resíduos sólidos e líquidos para averiguar a gravidade do problema ambiental. Os órgãos competentes confirmaram que houve contaminação, provocando modificações expressivas na qualidade desse corpo d’água, como morte de peixes, elevação da turbidez e cloreto de sódio por meio da liberação de efluentes industriais no rio Murucupi (OLIVEIRA DA SILVA, 2009).

Em 17 de fevereiro de 2018, ocorreu o vazamento de rejeitos químicos das bacias da mineradora Hydro, em Barcarena (PA), pois as bacias ultrapassaram sua capacidade e não foram suficientes para conter as substâncias, devido a fortes chuvas. Desse modo, a população observou a mudança da coloração da água dos rios, a cor tornou-se vermelha, ou seja, a água estava barrenta (LAUDO..., 2018).

O Instituto Evandro Chagas (IEC) foi acionado pelo Ministério Público do Estado do Pará e Ministério Público Federal para fazer inspeções no local. O relatório técnico do IEC apontou a contaminação das bacias hidrográficas por elementos tóxicos, como o alumínio, ferro, arsênio, cobre, mercúrio e chumbo. Os rios da bacia afetados pela contaminação foram: Murucupi, Arapiranga, Guajará do Beja, Arienga e Tauá, além do igarapé Dendê. De acordo com o laudo do IEC, no rio Murucupi, que banha Barcarena, o nível de alumínio é de 25 vezes acima do permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama (LAUDO...,, 2018).

Figura 3. Poluição do rio Murucupi, Barcarena, Pará (Fonte: Gerenciamento Ambiental).

O IEC apontou, no último laudo, não apenas três comunidades afetadas pelo desastre ambiental, mas sim, 13 comunidades. Em Barcarena, além de Bom Futuro, Burajuba e Vila Nova, enfrentam danos ambientais Jardim Independência, Tauá, Sítio Conceição, Jardim Cabano, São Lourenço, Cupuaçu/Boa Vista, Jardim das Palmeiras, Novo Horizonte e Água verde. Em Abaetetuba são: Praias de Sirituba e Beja (LAUDO..., 2018).

Os rios e solo foram contaminados pelo lançamento de rejeitos químicos; dessa forma, ocasionaram impactos ambientais e riscos à saúde humana (Figura 3). Visto que, as comunidades vizinhas a Hydro, sobrevivem de pesca e plantações, inviabilizando a economia da população. Então, as águas impróprias para o uso prejudicaram a pesca, a agricultura e o consumo de água pela população (LAUDO..., 2018; BARBOSA, 2018).

Além disso, as substâncias químicas tóxicas presentes na água e solo podem provocar o surgimento de manifestações clínicas devido a contaminação, tais como: diarreias, vômito e coceiras pelo corpo. Dessa forma, pode surgir doenças de pele, doenças intestinais e até câncer na população exposta aos rejeitos químicos (BARBOSA, 2018).

Após o incidente da HYDRO em 2018 (Figura 4), a Prefeitura de Barcarena (PA) prestou atendimento à população atingida pelo vazamento de barragem, determinando um reforço no atendimento às famílias que se sentiram prejudicadas pelo vazamento. A distribuição de galões de água, atendimento médico especial e o levantamento socioeconômico estão entre as medidas adotadas pela gestão local. Agentes de saúde, epidemiológicos, de vigilância sanitária e ambiental foram nas comunidades atingidas, realizaram um levantamento de dados de riscos sociais e de saúde, bem como encaminhamentos imediatos para atendimento médico e inserção em programas sociais (PREFEITURA..., 2018).

Como exercem uma atividade de risco, as mineradoras devem seguir normas técnicas de segurança e estão sujeitas à legislação ambiental e licenciamento ambiental. Uma das obrigações é ter um plano de recuperação de áreas degradadas pela atividade, onde são elaboradas ações que diminuem os impactos ambientais causados.

Como o ocorrido em 5 de novembro de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), liberando 62 milhões de m3 de lama de rejeitos que recebia da Mina de Germano. Esse desastre ocasionou a contaminação da bacia hidrográfica do Rio Doce e em 17 dias chegou ao mar; além disso, matou pessoas e desalojou famílias (MENEGHETTI, 2018).

Figura 4 - Vazamento de rejeitos de mineração em Barcarena, no Pará.

Neste contexto, é importante ressaltar, segundo as novas regras do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), previstas na Medida Provisória Nº 789, de 26/07/2017, que sancionou a Lei Nº 13.540, em 19/12/2017, a destinação de 15% para o Distrito Federal e os Municípios, quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios, nas seguintes situações: a) cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou duto viário de substâncias minerais; b) afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; c) onde se localizem as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico. A priori estes recursos destinam-se para projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura urbana, da qualidade ambiental, da saúde e educação (BRASIL, 2017). 

Neste sentido, atualmente o estado do Pará é o segundo maior em distribuição (R$ 215.533.236,42) de CFEM. Porém, na cotação até NOV/2018, Barcarena recebeu R$ 381.59, enquanto Paragominas (detentor da bauxita) tem estimativas de R$ 16.729.233.66, este fato demonstra o cenário preocupante de disparidade e o potencial de recursos que não é devidamente captado (por uma correta distribuição do CFEM) para a reestruturação do município atingido. (BRASIL, 2018a; 2018b; 2018c).

Vazamentos de barragens infelizmente são comuns no Brasil, sendo necessário implementar medidas preventivas para evitar tais desastres. Temos como exemplo o governo do Piauí, que em abril de 2018 mobilizou uma força tarefa composta pelo Corpo de Bombeiros, Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Exército, Secretaria do Meio Ambiente, Defesa Civil e Polícia Militar para evitar grandes danos por conta de uma infiltração e vazamento de água na Barragem do Bezerro com objetivo de prevenir qualquer desastre, barrando o vazamento e evacuando a população ribeirinha (COSTA, 2018).

O caráter esgotável é indissociável na atividade mineradora (FAUCHEUX; NÖEL, 1995), contudo, para se atingir um status de atividade sustentável é necessário promover a equidade inter e intrageração (AUTY; WARHURST, 1993). No modo de intrageração, é primordial minimizar impactos ambientais e concomitantemente, manter níveis de preservação ambiental efetivos. Enquanto para uma relação de intergeração, deve-se atentar para como é aplicado, de forma sustentável, a renda obtida por meio da mineração (ENRÍQUEZ, 2009).

REFERÊNCIAS

AUTY, R. M.; WARHURST, A. Sustainable development in mineral exporting economies. Resources Policy, v.19, p. 14–29. [S.I]. 1993.

BARBOSA, C. Hydro Alunorte: Ação da mineradora causa desastre ambiental em Barcarena (PA). Xapuri, 23 maio 2018. Disponível em: <https://www.xapuri.info/meio-ambiente/crimes-ambientais/mineradora-desastre-ambiental- barcarena/>. Acesso em: 05 dez. 2018.

BRASIL. Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Estabelecer as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Publicado no D. O. U de 17 fev. 1986.

BRASIL. Lei n. 13.540, de 18 de dezembro de 2017. Altera as Leis n. 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de dezembro de 2017, p. 2. Disponível                                                       em:<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=19/12/2017&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=204>.Acesso em: 24 out. 2018.

DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral. 2018. Disponível em: <https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx>. Acesso em: 24 out. 2018